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Ser dispensado logo após retornar de uma licença médica costuma gerar muitas dúvidas. Embora o simples afastamento não garanta estabilidade em todos os casos, existem situações em que a demissão pode ser considerada irregular. Tudo depende da natureza do benefício recebido. Quando o afastamento ocorre por doença comum, em regra, não há estabilidade. Já nos…

Receber o salário em dia nem sempre significa que todas as obrigações do empregador estão sendo cumpridas. Em alguns casos, os depósitos do FGTS deixam de ser realizados ou são feitos com valores inferiores aos devidos, sem que o trabalhador perceba. O primeiro passo é consultar o extrato do FGTS pelo aplicativo oficial, site da…

Já pensou consultar seu CNIS e perceber que um vínculo de trabalho simplesmente não aparece? Infelizmente essa é uma surpresa recorrente! Mas calma, ainda é possível buscar o reconhecimento desse período, desde que existam elementos capazes de comprovar que a atividade realmente foi exercida. É fundamental que você sempre exija e guarde documentos como recibos…

O código de pagamento define a categoria do segurado, a alíquota aplicada e até mesmo quais benefícios previdenciários poderão ser acessados. Por isso, o recolhimento feito com código incorreto pode trazer consequências no momento de solicitar uma aposentadoria ou outro benefício. Mas o erro não costuma ser irreparável. É possível retificar o recolhimento, complementar contribuições,…

O trabalho em motocicleta é considerado atividade de risco e, em muitos casos, gera direito ao adicional de periculosidade. Quando o uso da moto é habitual para entregas, deslocamentos externos ou serviços operacionais, há grande chance de enquadramento como função perigosa. O ponto principal é a habitualidade. Se o trabalhador utiliza a motocicleta de forma…

O dia de trabalho não deve continuar indefinidamente por meio de mensagens no celular ou e-mails enviados fora do expediente. A situação ocorre quando o trabalhador permanece à disposição da empresa após o término da jornada, respondendo demandas à noite, nos finais de semana ou em feriados. A legislação trabalhista estabelece limites para a jornada…

Dois idosos que vivem na mesma casa podem receber BPC/LOAS ao mesmo tempo em algumas situações. Apesar de muitas pessoas acreditarem que apenas um benefício é permitido por residência, a legislação não estabelece essa proibição de forma automática.A análise do BPC é feita individualmente. Portanto, cada idoso precisa preencher os requisitos exigidos pela lei, como…

O trabalho em home office não afasta automaticamente as regras sobre jornada. Quando a empresa controla horários, acessos, reuniões, tarefas ou períodos de conexão, pode surgir a obrigação de registrar o expediente e pagar eventuais horas extras. Um dos principais riscos ocorre quando o empregado continua trabalhando após o horário contratual, participa de reuniões fora…

A reforma da previdência trouxe impactos importantes para quem recebe ou pretende pedir auxílio-acidente. Por isso, entender as regras atuais é necessário para quem sofreu um acidente e ficou com limitações permanentes para o trabalho.O auxílio-acidente é uma indenização paga pelo INSS ao segurado que, após a consolidação das lesões, permanece com sequelas que reduzem…

Muitas famílias acreditam que apenas uma pessoa por residência pode receber o BPC/LOAS. No entanto, essa informação não está correta.Duas ou mais pessoas da mesma família podem receber o benefício, desde que cada uma cumpra individualmente os requisitos exigidos. Assim, é possível que dois idosos, duas pessoas com deficiência ou um idoso e uma pessoa…