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O código de pagamento define a categoria do segurado, a alíquota aplicada e até mesmo quais benefícios previdenciários poderão ser acessados. Por isso, o recolhimento feito com código incorreto pode trazer consequências no momento de solicitar uma aposentadoria ou outro benefício. Mas o erro não costuma ser irreparável. É possível retificar o recolhimento, complementar contribuições,…

O trabalho em motocicleta é considerado atividade de risco e, em muitos casos, gera direito ao adicional de periculosidade. Quando o uso da moto é habitual para entregas, deslocamentos externos ou serviços operacionais, há grande chance de enquadramento como função perigosa. O ponto principal é a habitualidade. Se o trabalhador utiliza a motocicleta de forma…

O dia de trabalho não deve continuar indefinidamente por meio de mensagens no celular ou e-mails enviados fora do expediente. A situação ocorre quando o trabalhador permanece à disposição da empresa após o término da jornada, respondendo demandas à noite, nos finais de semana ou em feriados. A legislação trabalhista estabelece limites para a jornada…

Dois idosos que vivem na mesma casa podem receber BPC/LOAS ao mesmo tempo em algumas situações. Apesar de muitas pessoas acreditarem que apenas um benefício é permitido por residência, a legislação não estabelece essa proibição de forma automática.A análise do BPC é feita individualmente. Portanto, cada idoso precisa preencher os requisitos exigidos pela lei, como…

O trabalho em home office não afasta automaticamente as regras sobre jornada. Quando a empresa controla horários, acessos, reuniões, tarefas ou períodos de conexão, pode surgir a obrigação de registrar o expediente e pagar eventuais horas extras. Um dos principais riscos ocorre quando o empregado continua trabalhando após o horário contratual, participa de reuniões fora…

A reforma da previdência trouxe impactos importantes para quem recebe ou pretende pedir auxílio-acidente. Por isso, entender as regras atuais é necessário para quem sofreu um acidente e ficou com limitações permanentes para o trabalho.O auxílio-acidente é uma indenização paga pelo INSS ao segurado que, após a consolidação das lesões, permanece com sequelas que reduzem…

Muitas famílias acreditam que apenas uma pessoa por residência pode receber o BPC/LOAS. No entanto, essa informação não está correta.Duas ou mais pessoas da mesma família podem receber o benefício, desde que cada uma cumpra individualmente os requisitos exigidos. Assim, é possível que dois idosos, duas pessoas com deficiência ou um idoso e uma pessoa…

Um erro comum no BPC/LOAS é incluir pessoas que a lei não considera no grupo familiar. E isso pode fazer toda a diferença na hora de calcular a renda e analisar o direito ao benefício. Muitas famílias acreditam que todos os moradores da residência devem entrar na conta. Porém, a legislação estabelece critérios específicos sobre…

O cálculo da renda familiar é uma das principais etapas da análise do BPC/LOAS. Entretanto, erros na inclusão de moradores ou rendimentos podem prejudicar o pedido.Primeiro, é necessário identificar quem integra o grupo familiar do BPC. Entram no cálculo o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros,…

Contratar um profissional como pessoa jurídica pode ser legal. No entanto, usar esse modelo para esconder uma verdadeira relação de emprego pode gerar passivos trabalhistas. O risco aumenta quando, na prática, o profissional trabalha de forma pessoal e habitual, recebe remuneração e cumpre ordens, horários, metas ou controles definidos pela empresa. A impossibilidade de se…