A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC que prevê o fim da escala 6×1 e limita a jornada a 40 horas semanais, com dois dias de descanso para cada cinco dias trabalhados.
Mas isso não significa que a mudança já esteja valendo.
Agora, o texto segue para o Senado, onde também precisa ser aprovado em dois turnos, com o voto favorável de pelo menos 49 senadores em cada votação.
Se o Senado aprovar o mesmo texto, a PEC poderá ser promulgada pelo Congresso. Porém, se houver alterações, a proposta volta para nova análise da Câmara.
O texto também prevê uma transição: depois da promulgação, a nova organização da jornada começaria em 60 dias, com redução inicial para 42 horas semanais. Após 1 ano, passaria para 40 horas semanais.
Por isso, ainda não há mudança imediata na rotina de trabalho.
Se você trabalha em escala 6×1, tem dúvidas sobre sua jornada ou quer entender como essa possível mudança pode afetar seus direitos, buscar assessoria jurídica é essencial para analisar o seu caso com segurança.
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